Cryptocurrencies and the national financial system: discussing the Brazilian debate

Authors

DOI:

https://doi.org/10.52076/eacad-v4i1.425

Keywords:

National Financial System; Cryptocurrencies; Brazil; Regulation.

Abstract

The core of the present study is the analysis of the National Financial System in light of the impact of cryptocurrencies on the traditional financial market. The research is of the case study type and asked how cryptocurrency structures the SFN, from its component bodies and their respective attributions. The historical aspects of the SFN and the competencies of its entities were explored, unpacking concepts and presenting the institutions that are part of its scope, raising the importance of regulating digital assets as a new type of investment that has emerged in the global market, bringing up concepts, specifications and normative frameworks to serve as a basis, grounding and delimiting the theme under study. As results it was discussed the new law that instituted the regulation of cryptocurrencies, derivations and adverse situations.

References

Abreu, E. (2021) Apostila Certificação em Investimento ANBIMA. ed. de janeiro. 287p.

Agência Senado, 2022. DOU 22.12.2022 lei 14.478.

Ambrozini, J. A Regulamentação das Criptomoedas e Seus Efeitos. Repositório Unisociesc. https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/20036/1/Jairo%20Luiz%20Ambrozini_DIR5BM-AGA.pdf. Acesso em 09/11/2022.

ANBIMA. Circular nº 2022/000040, de 04 de Novembro de 2022.

Andrezo, A. F., & Lima, I. S. (2002) Mercado financeiro: aspectos históricos e conceituais. (2a ed.), Pioneira Thomson Learning.

Assaf Neto, A. Mercado financeiro. (7a ed.), Atlas, 2006.

Banco Central do Brasil (BACEN). Composição e segmentos do Sistema Financeiro Nacional. Brasília, 2016.

Banco Central do Brasil (BACEN). Entenda o CMN. Brasília, 2016b. http://www.bcb.gov.br/Pre/CMN/Entenda%20o%20CMN.asp>. Acesso em 21/11/2022.

Brasil. Lei nº 4.595 de 31 de Dezembro de 1964. Institui a Lei de Reforma Bancária. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4595.html. Acesso em 20/10/2022.

Brasil. Lei nº 12.154, de 23 de Dezembro de 2009. Cria a Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC e dispõe sobre o seu pessoal. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2009/lei/L12154.html.

Brasil. Instrução Normativa nº 1888 de 03 de Maio de 2019. Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Brasil. Senado Federal. Projeto de Lei nº 4401/21. Dispõe sobre diretrizes a serem observadas na prestação de serviços de ativos virtuais e na regulamentação das prestadoras de serviços de ativos virtuais. https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/151264.

Chuen, D. L. K., Guo, L., & Wang, Y. (2017) Cryptocurrency: A new investment opportunity? Singapore: University of Singapore, 54p

Chuen, D. L. K. (Ed.). (2015) Handbook of digital currency: Bitcoin, innovation, financial instruments, and big data. Academic Press.

Eswara, M. (2017) Cryptocurrency gyration and Bitcoin volatility. International Journal of Business and Administration, 3(18), 187-195.

He, D. (2018) Monetary policy in the digital era. IMF Finance and Development.

Howells, P., & Bain, K. (2001) Economia monetária: moedas e bancos. LTC.

Fortuna, E. (2002) Mercado Financeiro: produtos e serviços. (15a ed.), qualitymark.

Gil, A. C. (1991) Métodos e técnicas de pesquisa social. Atlas.

Gitman, L. J. (2004) Princípios de administração financeira. (10a ed.), Addison Wesley, 37.

Ishikawa, S. (2003) Mercado financeiro e de capitais. (2a ed.), atlas. O que é banco de dados Blockchain - Diferença entre banco de dados Blockchain e relacional. https://intellipaat.com/blog/tutorial/blockchain-tutorial/blockchain-vs-database/.

Pachú, E. de A., & Fontgalland, I. L. (2021). O mercado de cimentos e suas políticas ambientais: um estudo de caso da empresa Votorantim cimentos. E-Acadêmica, 2(3), e352372. https://doi.org/10.52076/eacad-v2i3.72

Pesente, R. (2019) Mercados financeiros. Salvador: UFBA. Faculdade de Ciências Contábeis. Superintendência de Educação a Distância.

Santhi & Muthuswamy (2023) Industry 5.0 or industry 4.0S? Introduction to industry 4.0 and a peek into the prospective industry 5.0 technologies. International Journal on Interactive Design and Manufacturing (IJIDeM)

Silva, G. A. B., & Rodrigues, C. K. da S. (2017) Rentabilidade econômica da mineração de bitcoins e litecoins.

Silva, L. G. D. (2017) A regulação do uso de criptomoedas no Brasil. Universidade Presbiteriana Mackenzie

Vaz De Almeida (2003) https://blog.vazdealmeida.com/lei-que-regulamenta-criptoativos-tera-efetividade-limitada,

Ulrich, F. (2014) Bitcoin: a moeda na era digital. Instituto Ludwig Von Mises Brasil.

Yin, R. (2009) Case Studies Methodology, Ed. Hunbbes.

Published

22/02/2023

How to Cite

Fontgalland, I. L. ., Menezes , L. T. R. C. M. de ., & Félix, A. C. T. . (2023). Cryptocurrencies and the national financial system: discussing the Brazilian debate . E-Acadêmica, 4(1), e1541425. https://doi.org/10.52076/eacad-v4i1.425

Issue

Section

Human, Social and Educational Sciences