Collection, Management and Public Budget: Analysis of the Transfer of the FPM (municipal participation fund) and the Quality of Spending in the Municipality of Nova Serrana/MG
DOI:
https://doi.org/10.52076/eacad-v3i3.386Keywords:
Municipal participation fund; Nova Serrana; Quality in spending.Abstract
Brazilian cities receive predominant resources from the Union and the State, which are intended to the cities management, however these resources end up becoming the largest source of funding for the municipality. The presented study for the analysis regarding the expenditure quality of the FPM resources - Municipal Resources Participation Fund in Nova Serrana/MG is of great relevance. It is important to emphasize that there is a considerable income from transfers allocated to the treasury of this municipality, however it is essential to analyse the combined form with the mechanisms of public management, observing he ability to provide well-being to society through certain factors aimed to promoting efficiency in the Generation of these, equitably providing the public services to the entire population of the Municipality. To analyse transfers made to the City Hall of Nova Serrana the Years 2017 to 2021 were analysed, thus demonstrating the Evolution of this transfer to the Municipality, and its application by the Municipal Management. The types of transfers and their applications were presented, in addition the data was analysed by use of descriptive statistics with graphs, tables and figures. With the analysed data, It was observed that the entirety of resources from the Municipality Participation Fund (FPM), received by Nova Serrana, were utilized to maintain the payslips of public servants, causing their own resources to be insufficient for municipality maintenance, with that the resources from the Municipality Participation Fund (FPM), became fundamental for the municipality to function, thus becoming dependant on this transfer.
References
AFONSO, J. R. & L. Mello. Brazil: an Evolving Federation. In: Anais da Conferência do FMI sobre Descentralização Fiscal. Washington: FMI, 2000.
ANDRADE, E. S., LINS, L. S. & BORGES, V. L. Contabilidade tributária: um enfoque prático nas áreas federal, estadual e municipal. 2ed. Ed. Atlas, 2015.
AQUINO ANDRADE, Nilton de. Contabilidade pública na gestão municipal. 6ed. São Paulo: Atlas 2017.
ARRUDA, D.; ARAUJO, I. Contabilidade pública: da teoria à prática. 3. ed. São Paulo: Saraiva educação, 2020.
BANCO DO BRASIL Receitas Do FPM; Disponível em . Acesso em: 07 de maio de 2022.
BERTI, F. de A. IPI e extrafiscalidade. Revista de Direito Empresarial, Curitiba, v. 2, p. 141-162, 2005.
BELTRÃO, I. Curso de direito tributário. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2014. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books>. Acesso em: 23 maio 2022.
Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil. 15 de março de 1967. https://www12.senado.leg.br/hpsenado.
Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil. Brasil. Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil. 22 de setembro de 1988. https://www12.senado.leg.br/hpsenado.
Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil. Brasil. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L5172Compilado.htm.
Constituição Federal dos Estados Unidos do Brasil. Lei complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LCP/Lcp116.htm>. Acesso em: 24 abr. 2022.
BRASIL. Lei nº 4.320 - Lei de Responsabilidade Fiscal, de 17 de março de 1964. Estatuto Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L4320Compilado.htm>. Acesso em: 30 abr. 2022.
BRASIL. Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L101Compilado.htm>. Acesso em: 30 abr. 2022.
BRASIL. Lei Complementar nº 62 de 28 de dezembro de 1989. Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências. Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LC62Compilado.htm>. Acesso em: 07 maio 2022.
BRASIL. Ministério da Fazenda – Escola de Administração Fazendária. Programa Nacional de Educação Fiscal – PNEF 4 Ed. Brasília – ESAF, 2009. Disponível em:< htpp//www.esaf.gov.br>. Acesso em: 07 de maio de 2022.
CHAVES, F. C. Planejamento tributário na prática: gestão tributária aplicada. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2014.
CHIMENTI, R. C. Direito tributário. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. Disponível em: <https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books>. Acesso em: 23 maio. 2022.
CÓSSIO, F. A. B. Disparidades econômicas inter-regionais, capacidade de obtenção de recursos, esforço fiscal e gasto público no federalismo brasileiro. (Dissertação de mestrado) – Pontifícia Universidade Católica, PUC-RJ. Rio de Janeiro, 1995.
COSTIN, C. Administração pública. 5 ed. Rio de Janeiro: Elsevier, 2010. 26 p.
CREPALDI, S. A. Planejamento tributário. São Paulo: Saraiva, 2012.
DEMO, P. Introdução ao ensino da metodologia da ciência. 2. ed. São Paulo: Atlas, 1987.
ECO, U. Como se faz uma tese. São Paulo: Perspectiva, 1977.
ESTUDO Técnico nº 105. A importância do FPM para as finanças municipais e seu papel na equalização das receitas. Disponível em: www.tmunicipal.org.br. Acesso em: 29 set. 2022.
FABRETTI, Láudio Camargo; FABRETTI, Dilene Ramos. Direito Tributário para os Cursos de Administração e Ciências Contábeis. 10 Ed. São Paulo: Atlas, 2014.
FARIA, R. A. C. de. Contabilidade tributária. Porto Alegre: Sagah, 2016.
FONSECA, M. B. de F.; FREITAS, O. F. de. Genealogia e histórias do Cercado de Pitangui (Nova Serrana). Belo Horizonte: Usina do Livro, 2013.
FONTINELE, N. F.; TABOSA, F. J. S.; SIMONASI, A. G. Municípios cearenses: uma análise da capacidade de utilização dos recursos oriundos dos repasses constitucionais. Revista Ciências Administrativas, Fortaleza, v. 20, n. 2, p. 724-746, jul./dez. 2014.
GASPARINI, C. E.; MIRANDA, R. B. Evolução dos aspectos legais e dos montantes de transferência realizadas pelo fundo de participação dos municípios. 2006. Disponível em: <http://www.marcoscintra.org/download/
TD%201243%20Evolu%E7%E3o%20legal%20financeira%20FPM.pdf>.
Acesso em: 21 abr. 2022.
GIACOMONI, J. Orçamento público. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2021.
GIL, A. C. Métodos e técnicas de pesquisa social. 5. ed. São Paulo: Atlas, 1999.
HARADA, K. ICMS: doutrina e prática. São Paulo: Atlas, 2017.
KOHAMA, H. Contabilidade pública. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2010.
LEITE, C. K. S. Federalismo, processo decisório e ordenamento fiscal: a criação da lei de responsabilidade fiscal. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA, 2011. (Texto para Discussão).
LUZ, E. E. da. Contabilidade tributária. 2. ed. Curitiba: Intersaberes, 2014.
MACHADO SEGUNDO, H. B. Manual de direito tributário. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MANUAL para os agentes municipais. Gestão de recursos federais. Brasília (DF): [S.n.], 2005.
MARQUES, E. Finanças públicas: administração financeira e orçamentaria. São Paulo: Saraiva, 2015.
MASSARDI, W. O.; ABRANTES, L. A. Esforço fiscal, dependência do FPM e desenvolvimento socioeconômico: um estudo aplicado aos municípios de Minas Gerais. Revista de Gestão, 2015.
MATIAS-PEREIRA, J. Administração pública: foco nas instituições e ações governamentais. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2018.
MENDES, M.; MIRANDA, R. B.; COSIO, F. B. Transferências intergovernamentais no Brasil: diagnóstico e proposta de reforma; Texto para Discussão. Consultoria Legislativa do Senado Federal, Brasília, 40, abr. 2008. Disponível em: <http://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/id/882/4/R159-13.pdf>. Acesso em: 21 abr. 2022.
NUNES, S. P. P. O processo orçamentário na lei de responsabilidade fiscal: instrumento de planejamento. Administração Pública: direitos administrativos, financeiros e gestão pública: prática, inovações e polêmicas. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2002.
OLIVEIRA, G. de. Contabilidade tributária. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013.
OLIVEIRA, G. P. Contabilidade tributária. São Paulo: Saraiva. 2005. 274p
PÊGAS, P. H. Manual de contabilidade tributária. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
PISCITELLI, R. B.; TIMBÓ, M. Z. F. Contabilidade pública: uma abordagem da administração pública/organização. 14.ed. São Paulo: Atlas, 2019.
PREFEITURA DE NOVA SERRANA, Nova Serrana. Mg, 2022. < Https://www.novaserrana.mg.gov.br> Acesso em: 11 de maio de 2022.
REZENDE, A. J.; PEREIRA, C. A.; ALENCAR, R. de. Contabilidade tributária: entendendo a lógica dos tributos e seus reflexos sobre os resultados das empresas. São Paulo: Atlas, 2013.
RIBEIRO, O. M.; PINTO, M. A. Introdução à contabilidade tributária. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2014.
SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) <https://sisweb.tesouro.gov.br/apex/f?p=2501:9::::9:P9_ID_PUBLICACAO_ANEXO:6370>. Acesso em: 23 abr. 2022.
SOUZA, F. S. R. N. de. Papel das transferências intergovernamentais na equalização fiscal dos municípios brasileiros. Revista do Serviço Público, Brasília, 2017. Disponível em: <https://revista.enap.gov.br/index.php/RSP/article/view/1406>. Acesso em: 23 abr. 2022.
TRISTÃO, J. A. M. A administração tributária dos municípios brasileiros: uma avaliação do desempenho da arrecadação. São Paulo: EAESP/FGV, 2003.172 p. Tese de doutorado apresentada ao Curso de Pós-Graduação da EAESP/FGV.
VELOSO, J. F. A. As transferências intergovernamentais e o esforço tributário municipal: uma análise do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Brasília, 2008. 113 p. Dissertação de Mestrado, Universidade de Brasília, 2008.
VERGARA, S. C. Métodos de pesquisa em administração. São Paulo: Atlas, 2005.
VICECONTI, P. Contabilidade avançada. 17. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
VIEIRA, M. A. A. et. Al. Efeitos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no desenvolvimento socioeconômico dos municípios brasileiros. In: AdCont, 2017, Rio de Janeiro. Anais... Rio de Janeiro: ANPAD, 2017.
VON HAGEN, J.; WOLFF, G, B. (2006). What do déficits tell us about debt? Empirical evidence on creative accounting with fiscal rules in the EU. Jornal of Banking & Finance, 30 (12), 3259-3279 – Traduzido pela Universidade de São Paulo – USP – XX Congresso Internacional de Contabilidade. Disponível em: . Acesso em: 30 de abr. de 2022.
Downloads
Published
How to Cite
Issue
Section
License
Copyright (c) 2022 Romana Leal Pego; William Henrique dos Santos Silva; Willian Antônio de Castro; Agilson Emerson da Silva
This work is licensed under a Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Autores que publicam nesta revista concordam com os seguintes termos:
1) Autores mantém os direitos autorais e concedem à revista o direito de primeira publicação, com o trabalho simultaneamente licenciado sob a Licença Creative Commons Attribution que permite o compartilhamento do trabalho com reconhecimento da autoria e publicação inicial nesta revista.
2) Autores têm autorização para assumir contratos adicionais separadamente, para distribuição não-exclusiva da versão do trabalho publicada nesta revista (ex.: publicar em repositório institucional ou como capítulo de livro), com reconhecimento de autoria e publicação inicial nesta revista.
3) Autores têm permissão e são estimulados a publicar e distribuir seu trabalho online (ex.: em repositórios institucionais ou na sua página pessoal) a qualquer ponto antes ou durante o processo editorial, já que isso pode gerar alterações produtivas, bem como aumentar o impacto e a citação do trabalho publicado.
