Bentes , Handerson da Costa, e Maria de Fátima Matos de Souza. “A Educação Como Um Direito Social: Reserva Do possível X O mínimo Existencial”. E-Acadêmica 3, no. 2 (julho 4, 2022): e6132232. Acesso em janeiro 29, 2026. https://eacademica.org/eacademica/article/view/232.