Igualdade e proteção: Um estudo sobre a evolução dos direitos trabalhistas femininos no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.52076/eacad-v6i2.639Palavras-chave:
Direitos trabalhistas; Mulheres; Brasil; Legislação; Igualdade de gênero.Resumo
Esta pesquisa tem como objetivo esclarecer como se deu a inserção das mulheres no mercado de trabalho, os marcos legais alcançados para garantias de direitos e proteção do trabalho das mulheres e principalmente se as leis criadas desde o decreto 21.417 de 1932. O artigo aborda por meio de pesquisa documental de fonte direta e indireta, a evolução dos direitos trabalhistas das mulheres no Brasil, na busca por igualdade e proteção no ambiente de trabalho. A pesquisa examina o contexto histórico e jurídico que influenciou a conquista de direitos fundamentais, como a igualdade salarial, licença-maternidade, jornada de trabalho reduzida e a proibição de discriminação de gênero. Inicialmente, as mulheres enfrentaram condições de extrema desigualdade, com normas que as relegavam a posições secundárias no mercado de trabalho. O método científico utilizado para a produção da pesquisa foi feito através pesquisa bibliográfica com análise documental de legislação e textos jurídicos referentes ao direito trabalhista da mulher, bem como a investigação de estudos e pesquisas acadêmicas sobre o tema. Apesar dos progressos, o estudo também destaca os desafios persistentes, como a continuidade da discriminação salarial, a precarização do trabalho feminino e a dificuldade de acesso a cargos de liderança. A análise sugere que, embora o marco legal tenha avançado, a efetivação da igualdade no ambiente de trabalho depende de uma transformação mais profunda nas estruturas sociais e culturais.
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