Bentes , H. da C. e Souza , M. de F.M. de . 2022. A Educação como Um Direito Social: reserva do possível X o mínimo existencial. E-Acadêmica. 3, 2 (jul. 2022), e6132232. DOI:https://doi.org/10.52076/eacad-v3i2.232.